Talvez, muita gente ainda não saiba, mas é crime fraudar concursos públicos. Portanto, honestidade pode fazer a diferença na hora de você confirmar sua boa colocação.

A lei está em vigor desde dezembro de 2012 e foi um acréscimo à lei 12.550/11 do Código Penal e que trata de crimes contra a fé pública. As penas podem chegar a até oito anos de reclusão para quem infringi-la, portanto, todo cuidado é pouco.

O problema e a impressão de impunidade só soa mais normal do que deveria, pois até antes disso não havia nenhum ponto na legislação que definisse qualquer tipo de crime ligado às fraudes nos concursos públicos, o que fazia ser fácil a alguns fraudadores “saírem limpos” desses esquemas criminosos.

Mas o que é a fraude?

Entenda a fraude nos concursos públicos

A nova lei trata como crime ou conduta fora da lei todos aqueles que utilizarem ou divulgarem qualquer tipo de conteúdo que é previamente anunciado como sigiloso em concursos públicos. A lei ainda coloca embaixo da do guarda-chuva das mesmas obrigações, exames públicos, processos seletivos, avaliações para ingresso em ensino superior ou qualquer outro processo seletivo.

O contraventor é entendido então como sendo qualquer figura que permita ou facilite esse tipo de fraude. E ela se dá quando essas pessoas permitem que pessoas que não seriam autorizadas a ter o acesso a essas informações, acabarem tendo contato com elas.

A pena inicial para a pessoa envolvida é de um a quatro anos, com multa, mas se essa ação ou omissão ainda resultará em qualquer tipo de dano à administração pública, essa pena pode subir para dois a seis anos. A pena ainda pode subir para mais um terço se for feita por um funcionário público.

O artigo ainda teve a inserção de um pena de exclusão e impedimento para o fraudador, que, à partir do crime deixa de poder se inscrever em concursos, avaliações e exames públicos por até quatro anos.

Portanto, não tenha dúvida, se a sua ideia é mudar sua vida através de um concurso ou vestibular, o seu primeiro passo precisa ser sempre a honestidade.