Quando o assunto é o sistema de cotas em concursos públicos o que não faltam são polêmicas, mas mais do que isso o que sobra são dúvidas.

Por isso, é bom se preocupar com o que é ou não verdade nesse assunto antes de tomar qualquer decisão precipitada.

Como funciona o sistema de cotas?

Mesmo sendo uma lei de 2004 é normal que ainda existam dúvidas. A ideia dela é destinar um quinto de todas as vagas em concursos públicos para pardos e negros. Mas é bom lembrar que isso só é válido para concursos em âmbito federal.

A regra vale para qualquer cargo ou emprego que esteja ligado a administração pública federal, como autarquias, fundações públicas e sociedade de economia mista e empresas públicas que sejam controladas pela União, como o Banco do Brasil.

Por outro lado, essas cotas só são obrigatórias em cargos do poder executivo, não valendo para o Legislativo e nem para o Judiciário.

É importante lembrar ainda que essa nova lei só pode ser aplicada em concursos que ofereçam três vagas ou mais.

Como aderir ao sistema de cotas raciais?

É bom lembrar ainda que o responsável pelo preenchimento de raça que se encaixe dentro da cota é o próprio candidato, além de, obrigatoriamente, corresponder aos quesitos de cores e raça do IBGE, que é preta ou parda.

Por fim, para não ter problemas depois de aprovado, a lei afirma que para poder se declarar dentro das cotas, é preciso ter algum tipo de documento que prove sua raça ou cor. Em caso de aprovação, cada candidato aprovado dentro das cotas será obrigado a provar ser negro ou pardo.

E não se esqueça que a declaração de negro ou pardo não impede o candidato de concorrer apenas às vagas destinadas a cotistas, mas irá disputar normalmente essa vaga e caso fique com uma das vagas da chamada ampla concorrência, não usará nenhuma vaga destinada às cotas.

Como se pode perceber, parece complicado, mas não é. Basta seguir essas regras e se encaixar ou não nas cotas.